Política de Privacidade

A Progênese trata dados pessoais de seus clientes, colaboradores, terceiros e parceiros, desde que tenham algum vínculo jurídico ou interesse em contratar nossos serviços ou integrar nosso grupo de colaboradores e terceiros/parceiros. Não tratamos dados pessoais pelo simples acesso em nosso site.

Portanto, para lhe oferecer nossos serviços, para conhecê-lo num processo de recrutamento ou para cumprir com os nossos contratos, a Progênese necessita coletar alguns de seus dados pessoais, sem os quais não será possível a realização do contrato. Portanto, caso você não deseje fornecer tais dados, não será possível a contratação.

 

Conceitos

No tratamento de dados pessoais, alguns conceitos são fundamentais para nortear a atuação da Progênese e é importante que você também saiba o que estes termos significam, para compreender melhor:

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. É órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

Base Legal: previsões constantes da Lei Geral de Proteção de Dados que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme cada caso. 

Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: São pequenos arquivos de texto armazenados no computador do usuário, utilizados para determinar quais informações de serviço e suporte são apropriados ao seu computador, objetivando agilizar e melhorar a experiência do usuário no site.

Criptografia: Técnica pela qual uma informação é cifrada a fim de torna-la ilegível para pessoas que não possuam acesso à chave de decodificação. Em linhas gerais, a finalidade da criptografia é proteger um dado ou informação para que o mesmo não possa ser lido por estranhos que não devem ter acesso à tal dado ou informação.

Dado Pessoal: Qualquer informação de pessoa física identificada ou identificável, que é chamada de “titular”. É considerada identificável uma pessoa física que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, (nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa).

Dados Pessoais Sensíveis: Qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

DPO (Data Protection Officer): Trata-se do Encarregado de Proteção de Dados, em tradução livre. Pode ser uma pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador, que atua em linhas gerais como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados pessoais e a ANPD; O e-mail do encarregado de proteção de dados da Progênese é clinicaprogenese@gmail.com

E-Mail: conhecida como correio eletrônico, é uma ferramenta de transmissão eletrônica de mensagem.

Endereço IP (Internet Protocol): Número único para cada computador conectado à internet, composto por uma sequência de números separados.

Internet: trata-se da rede mundial de dispositivos interconectados, que é composta por diversas redes menores unidas por um conjunto comum de protocolos.

Legislação de referência: Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”,         Lei Federal nº 13.853/2019, responsável por alterar a Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”.

Login: É a forma de identificação do usuário para acesso ao sistema.

Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Phishing: São e-mails que geralmente informam condições falsas acerca de pedidos de recadastramento, pendências, dívidas, etc., com a intenção de praticar fraude, induzindo o usuário a erro e fornecer informações ou até mesmo dinheiro para criminosos.

Senha: Conjuntos de caracteres cujo conhecimento é restrito ao usuário, seu portador, e que é utilizada para verificar a sua identidade, de modo a assegurar que este usuário é de fato quem diz ser.

Spam: Refere-se ao termo utilizado para os e-mails não solicitados, enviados para um grande número de pessoas e, geralmente, sem possibilidade de exclusão da lista de destinatários.

Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Chama-se a pessoa de titular pois ela é considerada a proprietária de seus dados pessoais.

Tratamento:  Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: Trata-se de pessoa que tenha acesso ao site ou ao sistema utilizado pela Progênese, que preencha cadastros nele, ou utilize os serviços disponibilizados.

Vírus: São software maliciosos, com programas capazes de infectar outros programas contidos em computador, bem como arquivos existentes.

 

Quais dados são tratados pela Progênese e para quê:

 

Tratamos os seguintes dados de nossos clientes/pacientes:

 

Processo e/ou Serviço contratado

Dado Pessoal Tratado

Finalidade

Ficha de Cadastro de Paciente/Parceiro (para todos os serviços prestados)

nome, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, sexo, escolaridade,  profissão, local de trabalho, RG, CPF, telefone residencial, telefone celular, e-mail, assinatura, endereço completo, quantidade de filhos, indicação, orientação sexual, tipo sanguíneo.

  1. Cadastro;
  2. Contratação do serviço;
  3. Desistência do tratamento;
  4. Autorização de uso de imagem;
  5. Transferência de Material Biológico;
  6. Devolução de Material Biológico;
  7. Descarte de Material Biológico – OOCITOS;
  8. Descarte de Material Biológico – Embriões após diagnóstico;
  9. Descarte de Material Biológico;
  10. Descarte de Amostra Seminal;

Realização de procedimentos (TIPO I)

resultado de exames de ,: sífilis, hepatite B,  hepatite C, HIV 1 e HIV 2; HTLV I e II, Zika (IgM), Chlamydia Trachomatis IgG e IgM, orientação sexual, tipo sanguíneo, raça, procedimento, nome do médico, CRM, telefone, e-mail

  1. Aspiração folicular para criopreservação de oócitos;
  2. Realização de Fertilização In Vitro – ICSI;
  3. Realização de Fertilização In Vitro (FIV) e ICSI Heteróloga com uso de banco de semem;
  4. Realização de Fertilização In Vitro (FIV) e/ou FIV com micromanipulação de gametas (FIV-ICSI) (Casal Homoafetivo Feminino);
  5. Realização de Fertilização In Vitro (FIV) com óvulos doados;
  6. Realização de Inseminação Artificial Homóloga;
  7. Inseminação intrauterina Heteróloga;
  8. Realização de Inseminação Intrauterina com banco de sêmen (casal homoafetivo feminino);
  9. Retirada de espermatozoide para realização de FIV-ICSI;
  10. Congelamento de Amostra Seminal;
  11. Descongelamento de Embriões e Transferência;
  12. Descongelamento de oocitos ICSI e transferência de embrião;
  13. Descongelamento de embriões + biópsia embrionária + recongelamento de embriões;
  14. Descongelamento de embrião doado e transferência;
  15. Criopreservação de oocitos;
  16. Criopreservação de embriões após fertilização in vitro (FIV);
  17. Recebimento e Manutenção de embriões criopreservados;
  18. Biopsia embrionária

 

Realização de Procedimentos (TIPO II)

Os do TIPO I e ainda : Tipagem sanguínea, Idade, etnia, Cor da pele, dor dos olhos, cor dos cabelos/textura, altura, peso, naturalidade, ascendentes.

  1. Recepcionar embriões criopreservados;

Realização de Procedimentos (TIPO III)

Os do tipo 1, do tipo 2 e ainda: peso, altura, IMC, tipagem sanguínea, idade, uso de tranquilizantes, corticóides, anorexígenos, hormônios, radioterapia, quimioterapia, álcool, fumo, medicamentos para tratamento de acne, hanseníase e outros, exposição excessiva a RX (parte do corpo atingido), histórico de doenças próprias ou familiares, doenças metabólicas, síndromes genéticas, doenças cromossômicas, sintomas de Zika Virus (febre, conjuntivite, hipersensibilidade nos olhos, dores nas articulações, dor de cabeça, dores musculares, vermelhidão, fadiga, coceira)

origem (europeus italianos, árabes, negros, europeus não latinos, judeus, índios, orientais, outros), cor dos olhos, cor natural do cabelo, tipo dos cabelos

  1. Doação de embriões criopreservados;
  2. ICSI homologa com doação compartilhada de óvulos

Realização de Procedimentos (TIPO IV)

Além dos tipos acima, quando indicado, os seguintes: nome, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, sexo, escolaridade, profissão, local de trabalho, RG, CPF, telefone residencial, telefone celular, e-mail, assinatura, endereço completo, tipo sanguíneo da DOADORA DE ÚTERO E CONJUGE/COMPANHEIRO

  1. Realização de Fertilização In Vitro (FIV) homóloga gestação de substituição.

 

Tratamos os seguintes dados de nossos parceiros e terceiros:

Nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados bancários.

 

Tratamos os seguintes dados de nossos colaboradores:

Nome, foto, dados bancários, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, local de nascimento (município, estado, país), grau de instrução, endereço, telefone, salário e benefícios, CPF, RG e órgão expedidor, Nome dos filhos, CPF dos filhos, certidão de nascimento dos filhos, data de nascimento dos filhos, pis/pasep, escolaridade, cor da pele, filiação, nacionalidade dos pais, CTPS e data de expedição, título de eleitor, e-mail, dados de saúde ocupacional.

 

A Progênese declara que não irá comercializar, alugar, ceder ou emprestar os dados pessoais tratados.

 

Do compartilhamento dos dados pessoais:

A Progênese compartilha dados pessoais:

  1. De clientes:
    1. Nome, CPF e endereço completo, com a empresa que presta serviços de contabilidade, a MUGNOL CONTABILIDADE, para fins de emissão de NOTA FISCAL, exclusivamente.
    2. Demais dados tratados podem ser compartilhados com o médico assistente e equipe multidisciplinar, exclusivamente para o fim de realizar o procedimento médico contratado e atingir o resultado esperado.
  2.  De seus colaboradores: com a empresa que presta serviços de departamento pessoal e contabilidade, a MUGNOL CONTABILIDADE e com a empresa que presta serviços de medicina ocupacional, a POLIMED MEDICINA OCUPACIONAL.

 

Além disso, a PROGÊNESE compartilha dados pessoais de seus clientes, parceiros, terceiros e colaboradores com os órgãos públicos, para o cumprimento de obrigações legais, fiscais e trabalhistas.

 

Faz-se importante destacar que a Progênese somente compartilhará seus dados com os terceiros relacionados acima, para a realização de serviços essenciais à efetivação do serviço oferecido e do contrato de trabalho, não o fazendo em nenhuma outra hipótese que não as permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, como por exemplo quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou decorrentes de obrigação contratual, limitando-se sempre, ao mínimo necessário para atingir a finalidade para o qual o dado foi requisitado.

 

Dos cuidados com a segurança dos dados:

A Progênese toma cuidados em relação a proteção dos dados pessoais disponibilizados pelo titular, armazenando-os em ambiente seguro que consiste em servidor de dados próprio com acesso restrito, bem como com relação aos documentos físicos, todos estão devidamente guardados em local fechado e de acesso permitido somente aqueles que necessitam dos dados para o cumprimento do contrato.

Além disto, a Progênese dispõe de uma política de controle de acesso de dados através de perfis, nos quais apenas os colaboradores devidamente autorizados têm acesso às informações necessárias conforme a necessidade para se efetivar o contrato. Estes acessos são pessoais e intransferíveis, e ficam registrados pelo sistema, garantindo assim que a Progênese saiba quando e quem acessou determinada informação. Os documentos físicos contendo dados sensíveis possuem guarda em ambiente com chave.

A Progênese, periodicamente, treina sua equipe, tendo em vista que o componente humano é o fator mais importante para a efetiva proteção de dados. Toda a equipe está sob a obrigação de manter sigilo das informações, devendo utilizá-las apenas para as finalidades de executar o contrato, ou quando houver outro dispositivo da LGPD que permita o tratamento de dados. Todos os colaboradores assinam o termo de sigilo e confidencialidade, bem como todos os profissionais da equipe multidisciplinar também o fazem.

 

Tempo de manutenção dos dados pessoais:

Os dados pessoais dos titulares serão mantidos enquanto vigente o contrato, e somente pelo período em que forem considerados úteis às finalidades para as quais se destinam, bem como pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias no caso de eventual requisição por órgão ou autoridade pública.

A Progênese armazena dados científicos gerados durante os procedimentos médicos que realiza e que podem, eventualmente, ser utilizados, mas sempre de forma anônima, em levantamentos estatísticos de uso interno ou para publicações científicas nacionais e/ou internacionais.

 

Dos direitos dos titulares de dados:

O titular de dados pode ter acesso aos seus dados tratados pela Progênese, mediante solicitação feita pelo e-mail clinicaprogenese@gmail.com  cujo prazo para resposta simplificada é imediata ou, de forma completa, em até 15 dias da data do requerimento.

 

A Progênese preza pela qualidade do dado tratado, de modo que havendo identificação de qualquer incorreção de dados, o seu titular poderá solicitar a correção por meio do e-mail: clinicaprogenese@gmail.com. Ainda, a Progênese se compromete a tratar somente os dados pessoais necessários para o atingimento da finalidade proposta, de modo que, havendo por parte do titular de dados, qualquer identificação de tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, ele tem o direito de solicitar o seu bloqueio, a eliminação ou a anonimização desses dados.

 

É direito do titular dos dados requerer a exclusão dos seus dados sempre que desejar, exceto nos casos em que haja direitos e obrigações relacionados ao serviço contratado.

Para o fim de solicitar a exclusão de seus dados, o titular deverá preencher o formulário e aguardar a verificação por parte da Progênese, que informará sobre a exclusão do dado em questão, ou justificará o motivo pelo qual não pode excluí-lo.

O titular de dados tem direito a exercer a portabilidade de seus dados. Este direito ainda deve ser objeto de regulamentação pela ANPD.

 

É importante que todo titular de dados saiba que tem direito de petição perante a ANPD; que tem direito de opor-se a tratamento de seus dados realizados em desconformidade com a LGDP e que tem direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. Entretanto, a Progênese informa que não toma decisões unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

 

Todos os direitos dos titulares de dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita à Progênese, para o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados, no e-mail: clinicaprogenese@gmail.com

 

DO TERMO DE PRIVACIDADE ACORDADO ENTRE A PROGÊNESE E O TITULAR DE DADOS PESSOAIS A RESPEITO DAS RESPONSABILIDADES DE CADA PARTE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

 

Tem legitimidade legal para aceitar este Termo de Privacidade a pessoa física:

  1. maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas neste termo. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, você não deverá acessar o site, fazer negócio ou se candidatar a uma das vagas de trabalho com a Progênese.
  2. se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar este Termo de Privacidade.

O titular de dados, assinante deste termo, é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar à Progênese.

Caso identificada falsidade de informações prestadas, a Progênese solicitará ao assinante, titular de dados, esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso ao sistema/site, se assim for necessário.

Caso a Progênese identifique o mau uso do seu site/sistemas ou violação de direitos intelectual de sua propriedade ou de terceiros, será solicitado ao assinante esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, a Progênese informará previamente ao interessado por meio do e-mail informado no cadastramento. No mesmo ato, a Progênese informará as consequências caso o usuário não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

O titular de dados se declara ciente de que a Progênese poderá transmitir dados pessoais coletados a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é ou poderá ser integrante. O titular de dados se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou
  • para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais titular.

O titular de dados se declara ciente que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento, físico ou eletrônico é 100% seguro. A Progênese se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais; no entanto, não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas como uma violação da segurança, a Progênese notificará o titular de dados e a ANPD imediatamente, conforme determina a LGPD.

A Progênese exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coletamos, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP).

Na hipótese de qualquer uma das disposições destes Termos seja considerada ilegal ou ilegítima pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou por meio de decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Portanto, com o fim de sempre estar atualizado, faz-se necessário que o titular de dados revisite este documento periodicamente, o qual está disponível no endereço eletrônico http://www.clinicaprogenese.com.br/ . Este documento também poderá ser solicitado pelo titular diretamente pelo e-mail clinicaprogenese@gmail.com.

Elege-se o Foro da Comarca de Pato Branco/PR para dirimir quaisquer questões envolvendo esta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
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